REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

BEBIDA LÁCTEA LIDER 150 ML- SABOR CHOCOLATE

COMPROU, GANHOU!

 

1. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PROMOTORA

 

1.1. A presente promoção é realizada pela empresa ARC LOGÍSTICA E ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.609.581/0002-60, com sede na Rodovia Julio Budiski, S/Nº - Km 7.8 - Zona Rural, Presidente Prudente/SP, CEP 19.015-970 - Caixa Postal 16, doravante denominada simplesmente “Promotora”.

 

1. MODALIDADE E FINALIDADE DA PROMOÇÃO

 

2.1. A promoção consiste em distribuição de brinde, no ato da aquisição de produto fabricado pela Promotora, nos termos e regras estabelecidas neste Regulamento, sobretudo e inclusive a Cláusula 7.1., respeitadas as disposições da Lei nº 5.768/71 e demais normas pertinentes à presente promoção.

 

1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO

 

3.1. Esta promoção é válida nos estabelecimentos aderentes e devidamente identificados, localizados na(s) cidade(s) [área de abrangência a definir]. Apenas os pontos de venda participantes, divulgados e identificados nos materiais promocionais correspondentes, estarão habilitados nesta promoção.

 

1. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO

 

4.1. O período de vigência desta promoção será de 01/10/2025 até 30/11/2025, podendo ser encerrado antecipadamente a critério da Promotora.

 

4.2. Havendo encerramento antecipado, a informação será divulgada nos pontos de vendas participantes e nos mesmos meios utilizados para a divulgação inicial.

 

1. PRODUTOS PARTICIPANTES

 

5.1. A presente promoção abrange exclusivamente os produtos Bebida Láctea Sabor Chocolate 150 ml da marca Lider, produzidos pela Promotora e identificados no ponto de venda.

 

5.2. Para efeitos de participação nesta promoção, não serão válidas as compras realizadas em ambiente online ou em estabelecimentos não aderentes à promoção.

 

1. PARTICIPAÇÃO DOS CONSUMIDORES

 

6.1. Poderão participar desta promoção, todos os consumidores pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, que, durante o período da promoção, adquirirem uma (01) caixa do produto objeto desta em um dos estabelecimentos aderentes e mediante apresentação do cupom/nota fiscal da compra.

 

6.2. O brinde correspondente a esta promoção será entregue de forma imediata no local da compra, desde que realizada em um dos estabelecimentos aderentes conforme Cláusula 3.1 deste Regulamento, e condicionada à apresentação do comprovante fiscal durante a vigência da presente promoção.

 

1. DINÂMICA DA PRESENTE PROMOÇÃO

 

7.1. Ao adquirir uma caixa (com 27 unidades) do produto Bebida Láctea Sabor Chocolate 150 ml da marca Lider e apresentar o comprovante fiscal, o consumidor receberá, imediatamente, um (01) brinde consistente em uma caixa de giz de cera com 12 cores, no próprio ponto de venda, durante a vigência da presente promoção.

 

1. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO BRINDE

 

8.1. O brinde é pessoal, intransferível e será entregue livre de qualquer ônus ao consumidor, sendo vedada sua conversão em dinheiro ou permuta por qualquer outra vantagem.

 

8.2. O brinde poderá ser conferido junto ao representante do estabelecimento de venda diretamente, sendo meramente ilustrativas as imagens nos materiais de divulgação.

 

8.3. Não terão direito ao brinde desta promoção, os consumidores que não preencherem todos os requisitos e condições previstos neste Regulamento, ou que tentarem fraudar a promoção, apresentarem documentos, notas fiscais ou comprovantes adulterados, ou agirem de forma contrária à boa-fé e aos objetivos da iniciativa, inclusive a devolução do produto sem a devolução do brinde, entre outras práticas desleais.

 

1. RESPONSABILIDADES

 

9.1. A Promotora não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, acidente, ou por eventuais consequências relacionadas ao uso do brinde entregue, eximindo-se de quaisquer responsabilidades após a entrega do brinde ao consumidor.

 

9.2. A entrega dos brindes estará estritamente condicionada à disponibilidade de estoque no estabelecimento comercial onde a aquisição do produto for realizada. A Promotora reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, remanejar ou redistribuir o estoque entre os pontos de venda, conforme suas necessidades operacionais e comerciais. Não haverá qualquer responsabilidade da Promotora decorrente da eventual indisponibilidade de produtos em determinada unidade, não configurando tal fato descumprimento das disposições deste Regulamento, nem ensejando aos consumidores o direito a reclamações, indenizações, compensações ou qualquer outra pretensão de natureza jurídica, administrativa ou econômica. Ademais, a Promotora não responderá por atrasos, falhas de fornecimento ou falta de estoque causados por caso fortuito, força maior, paralisações, problemas logísticos ou quaisquer circunstâncias além do seu controle.

 

1. PROTEÇÃO DE DADOS

 

10.1. Os Dados Pessoais eventualmente coletados serão tratados exclusivamente para a execução da própria promoção e para o cumprimento do disposto no presente Regulamento, ou ainda em conformidade com a autorização expressamente concedida pelo consumidor.

 

10.2. Após o encerramento da promoção, tais Dados Pessoais poderão ser tratados para o atendimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos, bem como para a proteção do legítimo interesse da Promotora, incluindo, a título exemplificativo, a adoção de medidas destinadas à prevenção de fraudes relacionadas à promoção.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS

 

11.1. A promoção poderá ser divulgada por diversos meios de comunicação, a critério da Promotora, destacando a obrigatoriedade de afixação do regulamento em local visível nos pontos de venda.

 

11.2. A participação nesta promoção implica a ciência e aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento, pelas partes envolvidas.

 

11.3. O Regulamento completo da presente promoção encontra-se também disponível em sua íntegra no site da Promotora, através do link: [A DEFINIR].

 

11.4. Casos omissos e/ou eventuais controvérsias deverão ser solucionados pela Promotora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis, sem prejuízo do direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.

 

11.5. O presente Regulamento poderá ser alterado, suspenso e/ou cancelado, a qualquer tempo, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto, alheio à vontade e fora do controle da Promotora, que comprometa o regular andamento desta promoção, sem que disso resulte qualquer direito à indenização ou reclamação por parte dos consumidores. Eventuais alterações, suspensão ou cancelamento serão devidamente comunicados aos consumidores pelos mesmos meios utilizados para divulgação desta promoção, sempre resguardados os direitos adquiridos pelos consumidores até a data da alteração, suspensão ou cancelamento.

 

11.6. A presente promoção não se submete a qualquer modalidade de sorte, álea ou competição, razão pela qual não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, estando, portanto, dispensada da exigência de autorização prévia nele estabelecida.

 

12. FORO DE ELEIÇÃO

 

12.1. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora. Entretanto, não havendo solução de eventuais impasses, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.